Escritura e registro de imóvel: quanto custa passar para o seu nome
Por Franscisco A. S., CRECI 3965TO | OABTO 11.842Atualizado em
A resposta curta
Quem compra um imóvel paga, além do preço, o ITBI, a escritura e o registro. Veja o que é cada um, os valores de cartório no Tocantins em 2026 e quando a escritura é dispensada.
No Brasil, só é dono quem registra. O imóvel passa para o seu nome quando a compra é anotada na matrícula, no cartório de registro de imóveis. Até lá, o contrato é só uma promessa. Por isso a compra tem três custos além do preço.
O que é cada custo
| Custo | O que é | Para quem se paga |
|---|---|---|
| ITBI | O imposto municipal sobre a compra | Prefeitura |
| Escritura | O documento público da compra e venda | Tabelionato de notas |
| Registro | A anotação da compra na matrícula do imóvel | Cartório de registro de imóveis |
O imposto tem um guia próprio: ITBI em Palmas.
Quanto custa no Tocantins em 2026
As taxas de cartório são tabeladas pelo Tribunal de Justiça do estado e sobem conforme o valor do imóvel. Pela tabela que vale desde 1º de janeiro de 2026:
| Valor do imóvel | Escritura | Registro |
|---|---|---|
| R$ 300 mil | R$ 4.477,40 | R$ 3.675,14 |
| R$ 500 mil | R$ 5.075,36 | R$ 4.273,10 |
| R$ 1 milhão | R$ 6.570,26 | R$ 5.768,00 |
Os valores já incluem as taxas do Judiciário. São uma estimativa: o cartório ainda soma o imposto sobre serviços e uma taxa pequena de protocolo, e na compra financiada cobra à parte o registro da garantia do banco. Peça o orçamento ao cartório antes de fechar a conta.
A conta inteira
Para um imóvel de R$ 500 mil em Palmas, pago à vista:
- ITBI, de 2%: R$ 10.000
- Escritura: R$ 5.075
- Registro: R$ 4.273
- Total: cerca de R$ 19.350, perto de 4% do valor do imóvel.
Na compra financiada, a conta é menor, pelos dois motivos abaixo.
Quando a escritura é dispensada
Na compra financiada por banco, o contrato de financiamento vale como escritura. Você não paga a escritura, só o registro do contrato. Além disso, em Palmas o ITBI sobre a parte financiada é de 0,5%, nos financiamentos menores que R$ 410.550 (valor de 2026).
Na compra à vista, a escritura pública é obrigatória para imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, pelo artigo 108 do Código Civil.
Desconto no primeiro imóvel
A Lei de Registros Públicos dá 50% de desconto nas taxas de cartório da primeira compra de imóvel residencial financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação. O desconto não é automático: peça ao cartório e declare que é o seu primeiro imóvel.
Passo a passo
- Assinatura do contrato de financiamento ou da escritura.
- Pagamento do ITBI.
- Entrega dos documentos no cartório de registro de imóveis.
- Registro feito: a matrícula passa a mostrar o seu nome. Peça uma certidão atualizada e guarde.
O que conferir na matrícula antes de comprar
- Se quem vende é quem aparece como dono.
- Se há dívida registrada, como hipoteca, alienação ao banco ou penhora.
- Se a construção está averbada. Casa que não consta na matrícula não é financiada como casa.
- Se a quadra e a área batem com o imóvel que você visitou. Em Palmas, a matrícula traz a quadra pela sigla: veja Quadras de Palmas.
Em imóvel na planta, o registro acontece na entrega. Veja apartamento na planta: como funciona. Para o passo a passo do banco, veja financiamento de imóvel pela Caixa.
Fontes
- Tabela de emolumentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Provimento nº 12, de dezembro de 2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
- Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015, de 1973, artigo 290.
- Código Civil, artigo 108, e Código Tributário de Palmas, artigo 33.
Valores conferidos em outubro de 2026.
