Ágio de imóvel: o que é e que cuidados tomar

Em Palmas é comum ver anúncio de ágio de apartamento, ágio de casa e ágio de lote. É um jeito de comprar um imóvel que ainda está financiado ou sendo pago à construtora.

O que é o ágio

O vendedor já pagou uma parte do imóvel: a entrada, algumas parcelas, às vezes anos de financiamento. O ágio é o valor que ele pede por essa parte. Quem compra paga o ágio ao vendedor e assume o que falta pagar ao banco ou à construtora.

O preço real do negócio, então, é a soma de duas coisas: o ágio e o saldo devedor.

Como a transferência é feita

O caminho seguro é fazer a transferência com a participação de quem financiou. No financiamento de banco, a lei exige isso: quem deve só pode passar o imóvel adiante com a concordância do banco.

1. O vendedor pede ao banco ou à construtora o saldo devedor atualizado.
2. O comprador passa pela análise de crédito, como em um financiamento novo.
3. Aprovada a análise, o contrato é transferido para o nome do comprador. Os juros podem ser atualizados para os de hoje.
4. A transferência é registrada no cartório de registro de imóveis.

No imóvel na planta, a transferência é feita com a construtora, que costuma cobrar uma taxa de cessão prevista no contrato.

O risco do contrato de gaveta

Contrato de gaveta é o acordo feito só entre comprador e vendedor, sem avisar o banco. O imóvel e a dívida continuam no nome do vendedor.

• Se o vendedor tiver uma dívida, o imóvel pode responder por ela.
• Se o vendedor morrer ou sumir, passar o imóvel para o seu nome fica difícil.
• Quem paga as parcelas é você, mas quem aparece como dono é ele.
• O banco pode cobrar a dívida inteira ao descobrir a venda, se o contrato previr isso.

Ágio de imóvel do Minha Casa Minha Vida

No imóvel financiado pelo programa, a transferência também depende do banco, e quem compra passa pela análise de crédito. Já a moradia recebida em conjunto habitacional, na faixa de menor renda, não pode ser vendida antes de quitada. Desconfie de anúncio de ágio desse tipo de moradia.

O que conferir antes de fechar

• O saldo devedor atualizado, por escrito, emitido pelo banco ou pela construtora.
• Se há parcela, condomínio ou IPTU em atraso.
• A matrícula atualizada do imóvel no cartório.
• Quanto vão custar o ITBI e o registro.
• No ágio de lote, se o loteamento está registrado e se o contrato permite a transferência.

Ágio ou imóvel novo

O ágio pode sair mais barato na entrada, mas a parcela e o saldo são os do contrato antigo. Vale comparar com um financiamento novo: no simulador de financiamento você vê a parcela nos bancos com as taxas de hoje.

Veja também apartamento até R$ 150 mil em Palmas e o Minha Casa Minha Vida em Palmas.

Fontes

• Lei nº 9.514, de 1997, artigo 29: a transferência do imóvel financiado depende da concordância do banco.
• Lei nº 8.004, de 1990, artigo 1º, sobre a transferência de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação.

Este guia é informativo. Em um negócio de ágio, leve o contrato a um advogado antes de assinar.