IPTU em Palmas - TO: alíquota, descontos e Palmas Solar
Por Franscisco A. S., CRECI 3965TO | OABTO 11.842Atualizado em
A resposta curta
Em Palmas, o IPTU residencial vai de 0,25% a 0,50% da base de cálculo, e quem paga à vista e está em dia tem 20% de desconto. Veja como consultar.
O IPTU de Palmas é cobrado todo ano sobre o valor venal do imóvel, calculado pela Prefeitura. Para imóvel residencial, a alíquota vai de 0,25% a 0,50%, conforme a faixa de valor. Quem compra um imóvel precisa olhar três coisas: quanto ele paga por ano, se há dívida e como passar o carnê para o seu nome.
IPTU 2026: datas e parcelas
- À vista ou primeira parcela: venceu em 31 de março de 2026.
- Parcelas: até 10, no fim de cada mês. As que faltam vencem em 30 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro.
- Parcela mínima: 20 UFIPs, R$ 96,60 em 2026.
A UFIP, a unidade fiscal de Palmas, vale R$ 4,83 em 2026.
Os descontos
| Desconto | Quem tem |
|---|---|
| 10% | Quem paga à vista, em parcela única, até o vencimento |
| 10% | Quem estava com todos os débitos quitados em 1º de janeiro, mesmo parcelando |
| Até 10% | Quem usa os créditos da Nota Palmense Premiada |
O Palmas Solar dá um desconto à parte, para quem tem energia solar (veja abaixo).
Como é calculado
- O valor venal soma o terreno, pela área e pelo valor do metro quadrado da Planta de Valores Genéricos, e a construção, pela área construída, pelo padrão e pela zona fiscal. Em 2026, a Planta foi corrigida em 4,46%, a inflação do período.
- A base de cálculo é uma parte do valor venal, que depende da zona fiscal: de 55% a 35% (Lei nº 2.428, de 2018, art. 4º).
- A alíquota é aplicada sobre a base:
| Base de cálculo em 2026 | Alíquota do imóvel residencial |
|---|---|
| Até R$ 41.538 | 0,25% |
| Até R$ 83.076 | 0,30% |
| Até R$ 166.152 | 0,35% |
| Até R$ 332.304 | 0,40% |
| Acima de R$ 332.304 | 0,50% |
No imóvel comercial, a alíquota vai de 0,40% a 0,80%, e no terreno vago, de 1,50% a 2,50% (Código Tributário de Palmas, Anexo I). Veja lote em condomínio fechado.
Quem é isento
Em 2026, 30.304 imóveis ficaram isentos em Palmas. São três regras (Código Tributário de Palmas, art. 20):
- Automática: imóvel residencial com uma só construção, de dono pessoa física com um único imóvel em Palmas, quando o imposto fica abaixo de 50 UFIPs, R$ 241,50 em 2026. Os 19.200 imóveis de menor imposto nessas condições também são isentos (Lei nº 2.428, de 2018, art. 5º).
- A pedido: idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, com um único imóvel, renda de até 2 salários mínimos e imposto abaixo de 150 UFIPs, R$ 724,50.
Quem é isento do IPTU também não paga a Taxa de Coleta de Lixo.
Palmas Solar: desconto com energia solar
A lei do programa permite desconto de até 80% no IPTU e no ITBI de imóveis com energia solar (Lei Complementar nº 327, de 2015). Pela regra atual, os pedidos feitos em 2026 valem de 2027 a 2031, com:
- até 40% no IPTU, por cinco anos;
- até 40% no ITBI, na primeira transferência do imóvel depois da concessão. Quem compra imóvel com energia solar instalada também pode ser beneficiário.
O prazo para pedir vai até 30 de outubro, no Resolve Palmas ou no Portal do Cidadão. É preciso a nota fiscal da compra e da instalação emitida em Palmas, o sistema ligado à rede da distribuidora, o habite-se e a certidão negativa do imóvel e do dono. O pedido é renovado todo ano com a conta de luz. Em 2026, 1.037 contribuintes tinham o desconto.
Como consultar e pagar
- O carnê do ano está em iptu.palmas.to.gov.br, com o número do CCI, o código do cadastro do imóvel que vem impresso no carnê. Em 2026 o carnê traz o código do Pix.
- Sem o CCI, entre no Extrato de Tributos, em extrato.palmas.to.gov.br, com a conta gov.br: o site acha os imóveis pelo seu CPF.
- Atrasado. A multa é de 0,33% ao dia até 30 dias e depois de 10%, com juros de 1% ao mês. Desde 1º de setembro de 2026, o programa Regularize Palmas negocia as dívidas pela internet, com até 100% de desconto na multa e nos juros à vista e parcelamento em até 120 vezes.
Na compra de um imóvel
- A dívida acompanha o imóvel. O IPTU atrasado passa para quem compra, a não ser que a escritura traga a prova de quitação (Código Tributário Nacional, art. 130). Peça a certidão negativa do imóvel, que sai pela internet, em certidao.palmas.to.gov.br, com o CCI, e vale 60 dias.
- Passe o carnê para o seu nome. Depois do registro, peça a transferência de nome do proprietário no Portal do Cidadão ou no Resolve Palmas, com a matrícula ou o contrato. A taxa é de 5 UFIPs, R$ 24,15, e o prazo, de 5 dias.
Veja as outras certidões em certidões para comprar imóvel em Palmas, o imposto da compra em ITBI em Palmas e o que mais pesa no mês em custo de vida em Palmas.
Fontes
- Código Tributário de Palmas, Lei Complementar nº 285, de 2013, arts. 18 e 20 e Anexo I, com as alíquotas da Lei Complementar nº 380, de 2017; Lei nº 2.428, de 2018, arts. 4º e 5º.
- Decreto nº 2.832, de 2025, com a Planta de Valores de 2026; Portaria nº 05, de 2026, da Secretaria da Fazenda, com o calendário; Portaria nº 022, de 2025, com a UFIP de 2026.
- Palmas Solar: Lei Complementar nº 327, de 2015, Decreto nº 1.506, de 2017, e notícia da Prefeitura, fevereiro de 2026.
- Prefeitura de Palmas: isenção de 2026, boletos de 2026 e Regularize Palmas, com a Lei Complementar nº 447, de 2025.
- Código Tributário Nacional, art. 130.
Regras do IPTU de 2026, conferidas em outubro de 2026. O calendário e os descontos mudam a cada ano.
